Revista do Fisco – Edição 103

Esta edição da Revista do Fisco aborda a implantação do Projeto de Desenvolvimento Rural Integrado (PDRI). Aborda-se a preocupação dos produtores de jeans, quanto à definição de uma política para a Associação Brasileira de jeans (Abrajeans). Informa que cobrança do Imposto de Operações Financeiras (IOF), sobre contratos de câmbio para pagamento de importações é ilegal. Aborda-se a reestruturação e recuperação do Banco do Estado da Paraíba – Paraiban com a criação de uma Superintendência Financeira e o fortalecimento das agências. Aborda-se decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a fixação de taxa de produtividade em dissídio coletivo. Aborda-se o Caderno especial sobre legislação federal e estadual, decisões judiciárias, decisões do Conselho de Recursos Fiscais. Apresenta acontecimento no setor econômico.