Revista do Fisco – Edição 094

Esta edição da revista do fisco aborda a avaliação das atividades do PARAIBAN no exercício de 1981. Abordam-se as diretrizes do secretário do Planejamento e Coordenação Geral e da Secretaria das Finanças, Geraldo Medeiros, quanto à política fiscal visando torná-la um instrumento de estímulo à iniciativa privada. Apresenta o Caderno especial sobre legislação estadual e federal, decisões judiciárias na área tributária e decisões do Conselho de Recursos Fiscais. Aborda-se a visita do Ministro dos Transportes, Eliseu Resende, que veio a Paraíba para assinar convênios e inaugurar obras no estado. Abordam-se os 100 maiores contribuintes de ICM de 1981. Aborda-se decisão do Presidente da República João Baptista de Figueiredo, através de decreto-lei que prorroga prazo de incentivos fiscais regionais e setoriais até 1985. Aborda-se a assinatura da Lei nº 4.333, na sede da Afrafep, pelo governador Tarcísio Burity.